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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 20:30

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 13:36

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:31

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 11:58

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 18:40

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 12:00

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:20

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:00

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 13:50

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:00

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 15:26

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 07:03

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 13:04

Ordem geral do PCC é de atacar tudo
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:39

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 10:41

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:24

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:22

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:55

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme
Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 10:39

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução
Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 13:40

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Exibindo resultado de 4941 até 4960 de um total de 11730

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

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Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

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Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

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Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

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